TERMOS E CONDIÇÕES

3. Serviço

3.1 Restrições e Conduta do utilizador

O utilizador não está autorizado:

• A utilização de qualquer produto fornecido pelo O FORNO NOVO para fins comerciais ou outros, dos quais são exclusivamente para uso pessoal, não comercial.
• A utilização do website de forma que esse prejudique o seu funcionamento.
• A utilização do website ou outras infra-estruturas para lucrar, conseguir, os dados de terceiros, prejudicar o funcionamento normal, sobrecarregar os serviços indevidamente, extrair dados de qualquer parte do sistema, excepto os seus dados pessoais.
• A realização de provocar embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, aos colaboradores do O FORNO NOVO e às suas viaturas de distribuição, bem como, a outras entidades que prestem serviços com O FORNO NOVO e às suas viaturas.
• A realização de qualquer atividade que possa ser considerada ilegal no enquadramento da Lei Portuguesa.

3.2 Restrições ao Serviço

O FORNO NOVO reserva-se ao direito de prestar o serviço de entrega ao domicílio.
Este serviço está sujeito a aceitação por parte do O FORNO NOVO, através dos vários critérios:

• A morada deve estar compreendida dentro das diversas áreas de entrega (como estão indicadas no ponto 4. dos presentes Termos e Condições), e portanto o código postal deverá ser aceite pelo sistema e corresponder à morada inserida, e corresponder à morada inserida, de modo a que ambos os dados pertençam à mesma localização.
• A recusa de qualquer pedido que esteja fora das localidades que efetua as entregas ao domicílio.
• Utilizador apresenta um historial de encomendas que gera inconvenientes operacionais ao O FORNO NOVO, tais como, impossibilidade de pagamento no acto da entrega, perturbações ao serviço normal, má conduta para com o O FORNO NOVO e seus colaboradores e prestadores de serviços, ou por não respeitar qualquer ponto definido nos presentes Termos e Condições.
• Casos em que as encomendas apresentam um número elevado de produtos (mais de 10 produtos), O FORNO NOVO reserva o direito de aceitar prestar o serviço mediante o pagamento prévio de um sinal, parcela ou totalidade da fatura.

Independentemente de se verificarem os requisitos supracitados, o O FORNO NOVO poderá analisar e decidir sobre a impossibilidade de prestar determinado serviço, por motivos de gestão, tais como, férias, feriados nacionais, ou outras datas festivas, bem como, por motivos operacionais, tais como, incapacidade dos meios de transporte, avarias com as viaturas de distribuição, incapacidade de produção e confecção dos alimentos e seus ingredientes, bem como outros motivos não imputáveis ao O FORNO NOVO.

3.3 Impossibilidade de realização

A impossibilidade de cumprimento com os horários de entrega, produtos e serviços encomendados, devido a catrástofes naturais, acidentes rodoviários, acidentes com os Estafetas, ou outros motivos não imputáveis ao O FORNO NOVO.

O FORNO NOVO compromete-se a avisar o utilizador da impossibilidade de cumprimento assim que tenha essa informação em sua posse.

No caso de se verificar a impossibilidade de cumprimento da prestação de determinado serviço, o utilizador poderá renunciar ao mesmo, e reconhece que não terá direito a qualquer indemenização por parte do O FORNO NOVO.

3.4 Titulariedades

Os serviços e todos os respetivos direitos são e mantêm-se propriedade do O FORNO NOVO.
Nem os presentes Termos e Condições, nem o uso dos serviços, pelo o utilizador, lhe conferem quaisquer direitos:

• Usar ou de alguma forma fazer referência, às denominações sociais do O FORNO NOVO, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, marcas comerciais, marcas de serviço ou elementos distintivos de titulariedade.